Projetos autorais

Projetos legislativos em desenvolvimento

Minutas e propostas autorais elaboradas pela Global Cívica para discussão pública, análise técnica e aperfeiçoamento institucional.

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Biblioteca legislativa

Propostas para proteção institucional, transparência e equilíbrio entre poderes

Projeto de Lei | 2026

Política Nacional de Proteção da Soberania Institucional

Institui princípios, mecanismos de prevenção, proteção, investigação e responsabilização destinados a preservar a soberania institucional da República, a independência entre os Poderes e a integridade dos processos decisórios públicos.

Tema central
Soberania institucional
Natureza
Proposta de iniciativa legislativa
Identificação
Global Cívica Consultoria Legislativa
Principais dimensões tratadas
  • Independência e harmonia entre os Poderes
  • Proteção contra coerção, captura e interferência ilícita
  • Soberania digital, dados, segurança institucional e integridade democrática
  • Garantias de liberdade de expressão, crítica, manifestação e participação política
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PL Global Cívica | v1.0

Democratização do rito de impeachment e proteção contra o bloqueio monocrático no Senado Federal

Proposta de alteração da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o rito de recebimento e apreciação de denúncias por crimes de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Autor
Djalma Correia da Silva Neto
Versão
1.0 | 11 de setembro de 2026
Natureza
Proposta legislativa autoral
Eixos da proposta
  • Análise formal e técnico-jurídica da denúncia
  • Vedação ao bloqueio ou arquivamento monocrático sem controle colegiado
  • Mecanismo de superação de inércia com apoio de 1/3 dos Senadores
  • Transparência, fundamentação das decisões, contraditório e ampla defesa
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